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Condições do serviço

Termos de Uso

Última atualização: 14 de julho de 2026

Estes Termos regulam o uso do Plantão Top, produto da MisieApps. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você confirma que leu e concorda com estas condições e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Plantão Top oferece ferramentas para organizar plantões, compromissos, equipes, vagas, modelos, notificações e informações financeiras. O app apoia sua organização, mas não substitui registros oficiais, orientações profissionais, relações trabalhistas nem decisões clínicas, financeiras ou jurídicas.

2. Conta e segurança

3. Uso permitido

Você concorda em usar o serviço de forma lícita e respeitosa. Não é permitido tentar obter acesso indevido, interferir na operação, explorar vulnerabilidades, distribuir código malicioso, violar direitos de terceiros, coletar dados de outros usuários sem autorização ou usar o serviço para fraude, assédio ou conteúdo ilegal.

4. Conteúdo, equipes e responsabilidades

Você mantém a responsabilidade pelo conteúdo que registra ou compartilha e declara ter autorização para fazê-lo. Ao participar de uma equipe, determinados dados podem ficar visíveis aos membros e administradores conforme as permissões do recurso. Administradores são responsáveis por gerir membros, locais, escalas e acessos de modo adequado.

Você nos concede apenas a autorização técnica necessária para armazenar, processar, sincronizar e apresentar seu conteúdo enquanto o serviço é prestado.

5. Planos, assinaturas, anúncios e pagamentos

Alguns recursos podem depender de assinatura, compra ou plano específico. Preço, período, renovação e cancelamento são apresentados antes da contratação e também seguem as regras da Google Play ou App Store, conforme a plataforma. A exclusão da conta não cancela automaticamente uma assinatura ativa; cancele-a na loja responsável antes de excluir a conta. Versões gratuitas podem exibir anúncios.

6. Serviços de terceiros

Integrações como Google Calendar, mapas, autenticação Google ou Apple e serviços das lojas dependem de terceiros e de suas respectivas condições. Você pode revogar permissões nas configurações da conta ou do provedor. Não controlamos interrupções ou mudanças realizadas por esses serviços.

7. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter o Plantão Top disponível e seguro, mas atualizações, manutenção, falhas de rede ou eventos fora do nosso controle podem causar interrupções. Podemos ajustar funcionalidades para melhorar o produto, cumprir exigências legais ou preservar segurança, procurando avisar sobre mudanças relevantes quando razoável.

8. Propriedade intelectual

A marca, interfaces, código, textos, elementos visuais e demais componentes do Plantão Top pertencem à MisieApps ou a seus licenciadores. Estes Termos concedem somente uma licença pessoal, limitada, revogável e não exclusiva para usar o serviço conforme oferecido.

9. Suspensão e encerramento

Podemos restringir ou suspender acessos que violem estes Termos, a lei ou a segurança do serviço, observados os direitos aplicáveis. Você pode deixar de usar o serviço e excluir sua conta a qualquer momento em Meus dados → Deletar conta ou pela página de exclusão.

10. Limites e direitos do consumidor

O serviço é oferecido com os cuidados razoáveis e sem garantia de que será ininterrupto ou livre de todo erro. Nada nestes Termos exclui direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente limitada.

11. Lei aplicável

Aplicam-se as leis brasileiras. Eventuais conflitos devem buscar primeiro uma solução pelo canal de suporte, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer aos órgãos e ao foro legalmente competentes.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente e sua data ficam disponíveis nesta página; mudanças relevantes poderão ser comunicadas no app ou no site.

13. Contato

Dúvidas podem ser enviadas para contato@misie.com.br.